Você já pensou em realizar a doação do seu imóvel a alguém? A doação de imóvel é um ato importante que pode trazer benefícios tanto para o doador quanto para o beneficiário, conhecido como donatário pelos operadores do direito. No entanto, antes, é essencial conhecer e compreender o procedimento de doação de imóvel e seus requisitos. Neste artigo, vamos explorar o que é a doação de imóvel, o documento formal necessário, a viabilidade de doar o único imóvel, os custos associados e, principalmente, a documentação essencial para efetivar esse ato. Desta forma, você estará bem-informado ao tomar qualquer decisão.
Ao longo da leitura, estou à disposição para auxiliá-lo no processo de doação. Caso necessite de assistência, basta apertar o botão de atendimento ou contato para entrar em contato comigo.
O que é a doação de imóvel?
O procedimento de doação de imóvel consiste na liberalidade de você doador realizar a transferência de um ou mais imóveis para uma ou mais pessoas (o beneficiário, também chamado de donatário).
Qual o documento que formaliza a doação de imóvel?
De acordo com o Código Civil, a doação pode ser formalizada por meio de escritura pública ou instrumento particular. Recomenda-se, no entanto, que a opção pela escritura pública seja priorizada, proporcionando a formalidade necessária para assegurar a segurança jurídica do procedimento. Isso se justifica pelo fato de o Tabelião possuir fé pública, conferindo uma camada adicional de segurança ao ato de doação.
Ainda mais relevante, temos uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que especifica que doações de bens com valor superior a 30 salários-mínimos devem ser formalizadas exclusivamente por meio de escritura pública. Essa orientação sublinha a importância de escolher esse método, proporcionando validade e segurança jurídica, principalmente em doações de maior expressividade. Veja:
“Dessa maneira, em interpretação sistemática dos arts. 107, 108, 109 e 541 do CC, a doação - por consistir na transferência de bens ou vantagens do patrimônio do doador para o do donatário -, quando recair sobre imóvel cujo valor supere o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, deve observar a forma solene, efetivando-se, com isso, mediante escritura pública.”
(Recurso Extraordinário Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial Nº 1938997 - MS (2020/0254297-7). Relator Ministro Jorge Mussi. Data da Publicação 12/04/2022).
Eu posso fazer a doação do meu único imóvel?
O nosso código civil diz que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. Além disso, é importante verificar se o imóvel que você deseja doar faz parte da parte disponível do seu patrimônio, que é permitido doar ou colocar em testamento. Assim, a doação que ultrapassa a porção que o doador poderia destinar, teoricamente, em testamento no momento da generosidade, é considerada nula.
Quanto custa a doação de imóvel?
Ao proceder com a doação de um imóvel, é essencial considerar as despesas envolvidas as quais geralmente incluem custos no tabelionato de notas, no registro de imóveis e impostos.
Custo da doação de imóvel no Tabelionato de Notas:
A preferência é que a doação seja formalizada por meio de uma escritura pública especialmente quando o valor do bem ultrapassa 30 salários-mínimos. Essa escritura pública de doação, ao obter fé pública e possuir presunção de veracidade, garante uma base sólida em termos legais.
Os custos associados às escrituras públicas variam entre os estados, sendo calculados com base na tabela de emolumentos do cartório de tabelionato de notas. Cada estado possui seus próprios valores, determinados de acordo com o valor venal do imóvel.
Tomando como exemplo o estado de São Paulo, uma doação de imóvel com valor venal entre R$ 137.040,01 e R$ 171.300,00, em uma cidade com uma taxa de ISS de 2%,
acarretaria um custo de R$ 2.708,49 para a lavratura da escritura pública em 2023. Esse valor seria aplicável caso a doação seja pura e simples, sem reservas ou cláusulas especiais.
Custo da doação de imóvel no Cartório de Registro de Imóveis:
No entanto, o processo não se encerra com a elaboração da escritura. Após a sua lavratura e assinatura, é necessário registrar a escritura pública de doação no cartório de registro de imóveis da localidade do imóvel. Os custos deste registro seguem uma tabela própria, similar à da escritura, mas específica para a matrícula do imóvel.
Tomando como exemplo um imóvel com valor venal entre R$ 102.780,01 e R$ 171.300,00, o custo para o registro da escritura pública de doação seria de R$ 1.695,25 se estivesse localizado no Estado de São Paulo e a escritura fosse registrada em 2023.
Custo do imposto na doação de imóvel:
O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é outro custo que o doador arca ao realizar a doação de imóvel, a menos que esteja enquadrado nas isenções específicas fornecidas pelo estado. Esse imposto é de competência estadual, e sua alíquota varia conforme a legislação vigente em cada localidade. No estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota em vigor para o ano de 2023 é de 4%, calculada sobre o valor venal do imóvel. Para ilustrar, um imóvel com valor venal de R$150.000,00 estaria sujeito ao pagamento de R$6.000,00 em ITCMD.
Contudo, como mencionado anteriormente, é importante verificar se a sua doação está dentro dos limites de isenção no estado onde está localizado o imóvel. Por exemplo, no estado de São Paulo, uma doação está isenta de ITCMD se a doadora não realizou outras doações aos mesmos donatários no mesmo ano civil e se o valor total não ultrapassa 2.500 UFESPs, sendo que em 2023 cada UFESP equivale a R$ 34,26. Nesse contexto, atendendo a esses critérios, a doação não estaria sujeita ao pagamento do ITCMD.
Quais documentos necessários para doação de imóvel?
Ao realizar a doação de um imóvel por meio de escritura pública, são necessários os seguintes documentos:
Documento pessoal, comprovante de endereço, certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento (se casado), todos atualizados e válidos, matrícula atualizada do imóvel que está sendo doado, certidão negativa de débitos fiscais imobiliários e certidão negativa de débitos trabalhistas expedida pelo TST.
É claro que cada estado pode exigir mais documentos do que os listados aqui. Portanto, é recomendável verificar os requisitos locais para garantir total conformidade com a legislação vigente.
A doação de imóvel: Documentos, Valores e Procedimento
A doação de imóvel é muito comum, mas é importante entender todos os aspectos envolvidos antes de tomar essa decisão. Neste artigo, discutimos o que é a doação de imóvel, os custos associados e a documentação necessária. Se você está considerando fazer a doação de imóvel e precisa de auxílio, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a tornar seu desejo de doar um imóvel uma realidade.
Caso necessite de assistência, basta apertar o botão de atendimento ou contato para entrar em contato comigo.
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